EDcl no AgInt na ExeMS 6.864
- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Relator
- Reynaldo Soares da Fonseca
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno Na Execução Em Mandado de Segurança
- Publicação
- 03/11/2022
- Registro
- 200702606799
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITOS DE PENSIONISTAS JÁ RESGUARDADOS EM OUTRAS EXECUÇÕES. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO E DOS EMBARGOS CONEXOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. É de rigor extinguir-se o feito executivo, bem como os embargos conexos, se os pensionistas dos substituídos já resguardaram seus créditos em outras execuções manejadas de formas individual. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, a fim de extinguir a execução com relação a RAFAEL TUBBS, RUBEM DÁRIO LOPES GARCIA, SEBASTIÃO ALVES SCHMITT, VALDOMIRO TARTAROTTI e WALDECK TRIPOLI.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.