Lupa Forense

AgRg nos EDcl no HC 723.268

Órgão julgador
Quinta Turma
Relator
Reynaldo Soares da Fonseca
Classe
Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Habeas Corpus
Publicação
13/05/2022
Registro
202200395388

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. TENTATIVA. RECONHECIMENTO PESSOAL. PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. AUTORIA DELITIVA RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍCIO NÃO CONSTATADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não é o meio juridicamente apropriado para desconstituir as conclusões das instâncias antecedentes que, após verticalizado exame das teses acusatórias de defensivas, concluiu pela procedências das primeiras. Desse modo, eventual acolhida do pleito absolutório demandaria nova incursão no conjunto probatório, o que é vedado nesta via, conforme entendimento jurisprudencial consolidado nesta Corte Superior de Justiça. 2. Neste caso, o agravante foi reconhecido, em juízo, pela vítima, como sendo um dos autores da tentativa de latrocínio. Além disso, outros elementos probatórios carreados aos autos corroboram a tese acusatória. 3. Por outro lado, não há que se falar em ofensa ao princípio da correlação ou em julgamento para além dos limites do pedido, uma vez que a peça inaugural deixou claro que a participação dos denunciados se deu em concurso e com identidade de propósitos e que ambos participaram da tentativa de latrocínio. 4. Agravo regimental não provido.

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