AgRg no HC 717.416

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CALÚNIA. ATIPICIDADE. NÃO VERIFICADA. ANIMUS CALUNIANDI A SER PERQUIRIDO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O simples fato de a falsa imputação criminosa ter sido realizada durante interrogatório policial não elide de culpa o depoente pelo possível delito de calúnia contra os terceiros que envolveu em seu depoimento. É dizer, não há automática atipicidade na conduta de quem imputa crime a outro somente por ter sido a ilação realizada durante o interrogatório.  2. Demonstrada a aptidão da narrativa acusatória, o exame da suficiência dos elementos para caracterizar o animus caluniandi do querelado é celeuma a ser aprofundada pelo Juízo processante, com amplo exame da matéria fático-probatória durante a instrução processual.  3. Agravo regimental desprovido.