AgRg no HC 721.213

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE CONSTATADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A pretensão de absolvição pelo delito de associação para o tráfico, sob a alegação de que o paciente não estava associado de forma estável e permanente com o corréu para prática reiterada do comércio ilícito de entorpecentes, demanda, in casu, o revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, providência inviável em sede de habeas corpus. Precedentes. 2. No caso, de acordo com o Tribunal de origem, as interceptações telefônicas não deixam dúvidas de que o paciente e o corréu estavam previamente em conluio na prática do reiterado comércio de entorpecentes em larga escala, fato corroborado pela apreensão, no estabelecimento comercial do paciente, de um caminhão com 114 tijolos de maconha (76kg). 3. Agravo regimental não provido.