EDcl nos EDcl no REsp 2.248.144
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- João Otávio de Noronha
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 24/09/2026
- Registro
- 202404584271
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. OBSCURIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. A majoração dos honorários advocatícios em 5% sobre o percentual anteriormente arbitrado equivale ao acréscimo de 0,5 ponto percentual, resultando em 10,5% sobre a mesma base de cálculo. 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.