Lupa Forense

EDcl nos EDcl no AREsp 2.624.829

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Antonio Carlos Ferreira
Classe
Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
24/09/2026
Registro
202401448498

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO INTERNA CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo em recurso especial. II. Questão em discussão 2. Consiste em verificar a existência de contradição no acórdão embargado III. Razões de decidir 3. O acórdão que julgou o agravo em recurso especial continha contradição interna. IV. Dispositivo 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

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