AgRg na Rcl 43.058
- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Relator
- Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
- Classe
- Agravo Regimental Na Reclamação
- Publicação
- 13/05/2022
- Registro
- 202200942805
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE SOLTURA PROFERIDA NO HC 702.499/MG. DISCUSSÃO SUPERADA. 1. Conforme se extrai dos autos do HC 702.499/MG, a decisão que a defesa alega descumprimento pelo juízo a quo foi posteriormente cassada por nova decisão proferida nos autos do respectivo writ, em 28/4/2022, sendo, ao final, o habeas corpus julgado prejudicado, de modo que superada a agitada discussão. 2. Agravo improvido.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.