Lupa Forense

AgRg na Rcl 43.058

Órgão julgador
Terceira Seção
Relator
Olindo Menezes (desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
Classe
Agravo Regimental Na Reclamação
Publicação
13/05/2022
Registro
202200942805

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE SOLTURA PROFERIDA NO HC 702.499/MG. DISCUSSÃO SUPERADA. 1. Conforme se extrai dos autos do HC 702.499/MG, a decisão que a defesa alega descumprimento pelo juízo a quo foi posteriormente cassada por nova decisão proferida nos autos do respectivo writ, em 28/4/2022, sendo, ao final, o habeas corpus julgado prejudicado, de modo que superada a agitada discussão. 2. Agravo improvido.

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