Lupa Forense

EDcl no AgInt nos EAREsp 2.844.058

Órgão julgador
Segunda Seção
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
Publicação
16/09/2026
Registro
202500277980

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, e não à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.

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