AgInt no REsp 1.807.222
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 27/08/2026
- Registro
- 201900939490
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERBAS RECONHECIDAS. JUSTIÇA DO TRABALHO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ÍNDICES. CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. 1. Na fase de cumprimento de sentença a inclusão de expurgos inflacionários não configura violação à coisa julgada, em razão de o título judicial não ter especificado índice algum de correção monetária. 2. Agravo interno a que se nega provimento.