EDcl no REsp 2.060.939
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 04/09/2026
- Registro
- 202300807586
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. É inadmissível inovação em embargos de declaração, porquanto não se prestam à inclusão de tese nova. 2. Embargos de declaração não conhecidos.