Lupa Forense

EDcl no REsp 2.060.939

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
04/09/2026
Registro
202300807586

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. É inadmissível inovação em embargos de declaração, porquanto não se prestam à inclusão de tese nova. 2. Embargos de declaração não conhecidos.