EDcl no AgInt no REsp 2.255.639
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 04/09/2026
- Registro
- 202600287160
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. "ERRO DE FATO". INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado embargado, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. 2. Embargos de declaração não conhecidos.