Lupa Forense

EDcl no AgInt no REsp 2.255.639

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
04/09/2026
Registro
202600287160

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. "ERRO DE FATO". INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado embargado, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. 2. Embargos de declaração não conhecidos.