Lupa Forense

EDcl no AgInt nos EAREsp 2.873.251

Órgão julgador
Segunda Seção
Relator
Raul Araújo
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
Publicação
18/09/2026
Registro
202500720382

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da inexistência de tese meritória uniformizável e da incidência da Súmula n. 315 do STJ, ante óbices de admissibilidade no recurso especial. 2- Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A incidência da Súmula n. 315 do STJ, a ausência de cotejo analítico eficaz e de similitude fático-jurídica foram expressamente examinadas, evidenciando os aclaratórios mero inconformismo com a conclusão adotada. 3- Embargos de declaração rejeitados.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.