Lupa Forense

AgInt na TutCautAnt 1.175

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Raul Araújo
Classe
Agravo Interno Na Tutela Cautelar Antecedente
Publicação
03/09/2026
Registro
202503951560

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. A tutela cautelar antecedente foi ajuizada com o propósito de atribuir efeito suspensivo ao Agravo em Recurso Especial n. 3.122.361/SP. Não conhecido o recurso principal, com o respectivo trânsito em julgado, opera-se a perda superveniente do objeto da medida acessória, que segue a sorte do principal. 2. O agravo interno não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja a prejudicialidade decorrente do trânsito em julgado do recurso principal, limitando-se a reiterar matérias afetas à execução de origem. Incidência da Súmula 182/STJ. 3. Agravo interno não conhecido.