EDcl no AgInt no AREsp 2.959.566
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Antonio Carlos Ferreira
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 04/09/2026
- Registro
- 202502043149
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I. Razões de decidir 1. Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de omissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como correção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios. 2. Omissão quanto à majoração de honorários prevista na decisão monocrática, sem fixação prévia na origem. 3. Afastamento da majoração de honorários e esclarecimentos, mantendo-se os demais pontos do acórdão. II. Dispositivo 4. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.