EDcl no AgInt no REsp 1.792.193

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de omissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como correção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios. 2. Omissão quanto ao efeito jurídico da extinção do inventário por desistência e da reativação posterior, fatos relevantes para a definição da legitimidade passiva na execução. 3. Integração do acórdão para explicitar os efeitos desses eventos quanto à responsabilização do espólio e dos herdeiros, sem alteração do resultado do julgamento. 4. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.