EDcl no AgInt nos EDcl na AR 7.911

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração exigem a demonstração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), não se verificando qualquer desses vícios no acórdão embargado. 2. O acórdão embargado apreciou de forma clara e fundamentada todas as questões relativas à prova nova, concluindo pela inaptidão das provas indicadas para amparar a ação rescisória, inexistindo omissão. 3. Embargos de declaração rejeitados.