EDcl no REsp 2.063.106

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTOS DE CARÁTER EXECUTÓRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Constatada a omissão quanto à inversão dos ônus de sucumbência em decorrência do integral provimento do recurso especial, impõe-se o acolhimento do recurso para sanar o vício. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes.