EDcl na Rcl 47.629
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Embargos de Declaração Na Reclamação
- Publicação
- 17/08/2026
- Registro
- 202402171742
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O recurso integrativo possui fundamentação vinculada, prestando-se estritamente a dirimir obscuridade, sanar contradição, suprir omissão ou retificar erro material no pronunciamento judicial. 2. A contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é estritamente interna, caracterizada pela incompatibilidade lógica entre as premissas adotadas e a conclusão do julgado, cenário não verificado na espécie. 3. Embargos de declaração rejeitados.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.