Lupa Forense

AgInt nos EDcl nos EREsp 2.209.740

Órgão julgador
Segunda Seção
Relator
Raul Araújo
Classe
Agravo Interno Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Divergência Em Recurso Especial
Publicação
20/08/2026
Registro
202501454484

Ementa

Direito processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Juízo de admissibilidade. Súmula 315/STJ. Recurso não provido. 1- Agravo interno manejado em face de decisão que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, ao fundamento de inexistência de julgamento de mérito da questão federal, diante da ausência de prequestionamento e de deficiência recursal no acórdão embargado, o que atrai a incidência da Súmula 315/STJ, sendo insuficientes considerações acessórias, paradigmas indicados ou alegação superveniente de suspeição de magistrado para afastar os óbices de admissibilidade. 2- Incidência da Súmula 315/STJ. Ausência de similitude fático-jurídica entre os arestos contrastados. 3- Agravo interno desprovido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.