EDcl no REsp 1.861.822
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 17/08/2026
- Registro
- 202000343606
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ERRO MATERIAL NA DISTRIBUIÇÃO DAS BASES DE CÁLCULO. INVERSÃO ENTRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E O PROVEITO ECONÔMICO. VÍCIO CONFIGURADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Verificada a existência de erro material na distribuição das bases de cálculo dos honorários advocatícios fixados em razão da sucumbência recíproca, impõe-se a correção do dispositivo para adequá-lo à fundamentação adotada no julgamento. 2. Embargos de declaração acolhidos.