EDcl no AREsp 2.887.510
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Antonio Carlos Ferreira
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 17/08/2026
- Registro
- 202500951272
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL VERIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. Razões de decidir 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC. 2. No caso, verificado erro material no acórdão, acolhem-se os embargos para suprir o vício. II. Dispositivo 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.