Lupa Forense

AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.364.643

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
17/08/2026
Registro
202301564507

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE. INFORMAÇÃO. PAGAMENTOS. PROVA. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, interpretar cláusulas contratuais e reexaminar matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.