Lupa Forense

AgInt no REsp 2.041.073

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
17/08/2026
Registro
202203753335

Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. EQUOTERAPIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO RECURSO. MÉTODO PEDIASUIT E HIDROTERAPIA. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DA DOENÇA, DECISÃO MANTIDA. 1. Carece a recorrente de interesse quanto à equoterapia, já afastada na decisão agravada. 2. Ao julgar o REsp 2.125.696, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que das normas regulamentares e manifestações da Agência Nacional de Saúde Suplementar extraem-se as conclusões: de que as sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas são ilimitadas para todos os beneficiários, independentemente da doença que os acomete, e a operadora deverá garantir a realização do procedimento previsto no rol e indicado pelo profissional assistente, cabendo ao prestador apto a executá-lo a escolha da técnica, método, terapia, abordagem ou manejo empregado. 3. Agravo interno a que se nega provimento.