EDcl no AgInt no AREsp 2.580.709

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constatada a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Na hipótese, as questões relativas ao cerceamento de defesa e ao ônus da prova foram apreciadas de forma clara e fundamentada no acórdão do agravo interno, evidenciando-se a intenção do embargante de rediscutir a matéria julgada, o que se mostra inviável por meio deste recurso. 3. Embargos de declaração rejeitados.