EDcl no AgInt nos EDcl no CC 213.590
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Relator
- Nancy Andrighi
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Conflito de Competência
- Publicação
- 17/08/2026
- Registro
- 202501880679
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente vício a ser sanado. 2. Embargos de declaração rejeitados.
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