AgInt no AREsp 2.379.909
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 03/07/2026
- Registro
- 202301756004
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. INDENIZAÇÃO PELO USO DO BEM. DECISÃO MANTIDA. 1. A resolução do contrato de compra e venda de imóvel, com a restituição das partes ao estado anterior, enseja o pagamento de indenização pelo tempo em que o adquirente ocupou o bem, desde a data em que a posse lhe foi transferida. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.