AgInt no REsp 2.264.874
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 03/07/2026
- Registro
- 202601115262
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. OMISSÃO CONFIGURADA. ART. 1.022 DO CPC. RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes, apontadas em embargos de declaração que, em tese, poderiam alterar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do art. 1.022 do CPC. 2. Agravo interno a que se nega provimento.