REsp 2.250.961
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 03/07/2026
- Registro
- 202504988806
Ementa
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXPIRAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. 1. Esta Corte tem entendimento de que o termo inicial do prazo prescricional previsto no art. 59 da Lei 7.357/85, somente tem início após a expiração do prazo para apresentação do cheque, ainda que a parte credora o apresente à instituição financeira antecipadamente. Precedentes. 2. Recurso especial a que se dá provimento.