EDcl no AgInt nos EAREsp 2.489.661
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 17/08/2026
- Registro
- 202303372607
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.