Lupa Forense

EDcl no AREsp 3.054.735

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Raul Araújo
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/06/2026
Registro
202503635796

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. No caso, os embargos de declaração devem ser acolhidos, para o fim de corrigir erro material e determinar que ocorra a prévia liquidação dos valores previamente aos atos executivos. 2. Embargos acolhidos.