Lupa Forense

EDcl no AREsp 3.104.509

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Raul Araújo
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/06/2026
Registro
202504418561

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXA SELIC. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento, para sanar omissão quanto à definição dos índices de juros de mora e correção monetária aplicáveis à condenação securitária. 3. Embargos de declaração acolhidos, para suprir a omissão apontada, com efeitos integrativos.