EDcl no AgInt no AREsp 2.890.221

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E POSSESSÓRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. SUCESSÃO EM COISA LITIGIOSA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA AO ADQUIRENTE. IRRELEVÂNCIA DA BOA-FÉ NA AQUISIÇÃO DA POSSE. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material eventualmente existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já amplamente analisada e julgada. 2. Embargos de declaração rejeitados.