Lupa Forense

EDcl no AgInt nos EAREsp 2.652.532

Órgão julgador
Segunda Seção
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
Publicação
22/06/2026
Registro
202401928434

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. É omisso o acórdão que, apesar de não conhecer dos embargos de divergência, deixa de majorar os honorários de sucumbência com base no § 11 do art. 85 do CPC. 2. Embargos de declaração acolhidos para determinar a majoração de honorários.

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