Lupa Forense

AgInt no AREsp 2.573.779

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
26/06/2026
Registro
202400551653

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ QUANTO À PREJUDICIALIDADE EXTERNA, NULIDADE POR OBJETO IMPOSSÍVEL, ERRO DE FATO E PROVA NOVA. DECISÃO MANTIDA. 1. O acórdão enfrentou os pontos essenciais e afastou, de forma fundamentada, a alegada negativa de prestação jurisdicional. 2. As teses de prejudicialidade externa, nulidade da sociedade em conta de participação por objeto impossível, erro de fato e prova nova demandam reexame de provas e revolvimento das premissas fáticas, hipótese de incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.