EDcl no AgInt no RE no AgInt no AgInt na PET no AREsp 1.989.356

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DILIGÊNCIAS. DESCABIMENTO. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Ausente vício capaz de ensejar o acolhimento dos declaratórios, verifica-se a mera discordância da parte com a solução apresentada e o propósito de modificação do julgamento. 3. A inclusão do feito em sessão virtual configura mera providência de gestão processual, sem conteúdo decisório ou prejuízo às partes. 4. São descabidos os manejos de embargos de divergência e novo recurso extraordinário contra acórdão em juízo de admissibilidade de recurso extraordinário. 5. As diversas diligências requeridas pela parte, ao longo de mais de 1.500 folhas, são incompatíveis com a via integrativa. 6. Novo recurso extraordinário e embargos de divergência não conhecidos e embargos de declaração rejeitados.