CC 218.298
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Conflito de Competencia
- Publicação
- 19/05/2026
- Registro
- 202504802814
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS. DESCABIMENTO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ART. 66 DO CPC. CONFLITO NÃO CONHECIDO.