Lupa Forense

AgInt no AREsp 2.975.589

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
08/06/2026
Registro
202502363218

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 5/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O exame dos requisitos de supressio e surrectio demanda reavaliação de premissas fáticas e circunstâncias probatórias, o que esbarra na Súmula 7/STJ. 2. A solução pretendida envolve interpretação de cláusulas que regem dependência e cessação de cobertura, hipótese alcançada pela Súmula 5/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.