Lupa Forense

AgInt no AREsp 3.122.883

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
11/06/2026
Registro
202504758231

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. SEGURO DE VIDA. ALTERAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS. DECISÃO SINGULAR. MANUTENÇÃO. 1. Confirma-se a decisão singular que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula 7/STJ ao capítulo de incapacidade contemporânea ao ato e inviabilidade de exame do dissídio pela alínea "c". 2. Agravo interno não provido.