EDcl no AgInt na SS 3.329
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Humberto Martins
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno Na Suspensão de Segurança
- Publicação
- 26/05/2022
- Registro
- 202102421692
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir o erro material existente no dispositivo do julgado embargado, mantendo-se, todavia, inalterado o resultado do julgamento de mérito. Embargos declaratórios acolhidos tão somente para correção de erro material.
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