Tema 991

Questão submetida a julgamento

Se é ou não necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para a incidência da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal.

Informações complementares

Há determinação de suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). (acórdão publicado no DJe de 26/03/2018)

Assuntos

DIREITO PENAL, Roubo (art. 157)

Processos

• REsp 1708301 caso líder TJMG · Sebastião Reis Júnior
• REsp 1711986 TJMG · Sebastião Reis Júnior