Tema 956

Questão submetida a julgamento

Responsabilidade civil da instituição financeira por suposto defeito na prestação de serviços ao fornecer talonário de cheques a correntista que vem a emitir títulos sem provisão de fundos.

Informações complementares

Há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC). (Decisão de afetação publicada no DJe de 1/7/2016).

Assuntos

Cheque, Indenização por Dano Material

Processos

• REsp 1575905 caso líder TJSC · João Otávio de Noronha
• REsp 1575996 TJSC · João Otávio de Noronha