Tema 940
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a possibilidade de o juiz ou o Tribunal reconhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais.
Súmulas de referência
381
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR
Processos
- REsp 1465832 caso líder TJRS · Paulo de Tarso Sanseverino