Tema 937

Cancelado

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Cancelado

Questão submetida a julgamento

Discussão sobre os critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR

Processos

REsp 1446213 caso líder TJSPCF · Paulo de Tarso Sanseverino