Tema 935

Questão submetida a julgamento

Discussão quanto: 1. à possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso de demanda revisional; 2. às consequências da recusa de exibição no que tange à capitalização e à taxa de juros remuneratórios; 3. à "necessidade de prova de erro no pagamento para que seja acolhido o pleito de repetição simples do indébito"; 4. à "possibilidade de compensação do crédito decorrente da procedência da revisional com o débito decorrente do contrato".

Informações complementares

Determinação de suspensão de todos recursos especiais e agravos em recursos especiais.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Pagamento Indevido, Espécies de Contratos, Obrigações, Inadimplemento, Interpretação / Revisão de Contrato, Juros de Mora - Legais / Contratuais, DIREITO DO CONSUMIDOR, Capitalização / Anatocismo, Contratos Bancários

Processos

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