Tema 927

Questão submetida a julgamento

Discussão quanto à aplicação da pena de confissão prevista no art. 359 do CPC quando a parte deixa de exibir documento ou coisa no curso da ação de conhecimento e ao cabimento dos frutos do capital nas indenizações decorrentes de obrigações pecuniárias.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Processo e Procedimento, Provas

Processos

• REsp 1374665 caso líder TJRS · João Otávio de Noronha