Tema 925
Cancelado- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discute-se: a (i) distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual em danos causados por acidentes ferroviários; o (ii) termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual.
Assuntos
Responsabilidade Civil, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Indenização por Dano Moral, DIREITO CIVIL
Processos
- REsp 1479864 caso líder TJSPCF · Paulo de Tarso Sanseverino