Tema 891
Tese firmada- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Afetação
- 24/09/2014
- Julgamento
- 13/05/2015
- Publicação do acórdão
- 09/06/2015
Tese firmada
Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente.
Questão submetida a julgamento
Controvérsia alusiva à possibilidade de, na hipótese de condenação referente aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), incluírem-se nos cálculos de liquidação de sentença os expurgos relativos aos planos econômicos subsequentes, a título de correção monetária do débito.
Assuntos
Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Correção Monetária
Processos
- REsp 1314478 caso líder TRF4 · Luis Felipe Salomão