Tema 848
Cancelado- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Situação
- Cancelado
Questão submetida a julgamento
Reajuste de benefício de pensão de ex-combatente marítimo.
Assuntos
Regime, Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão, Ex-combatentes, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar
Processos
- REsp 1110898 caso líder TRF5 · Maria Thereza de Assis Moura