Tema 839
Cancelado- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Situação
- Cancelado
Questão submetida a julgamento
Nulidade do processo em face da atuação do procurador impedido de advogar contra a Fazenda Pública Estadual.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Nulidade, Atos Processuais
Processos
- REsp 1100005 caso líder TJRR · Laurita Vaz
- REsp 1099144 TJRR · Laurita Vaz
- REsp 1100006 TJRR · Laurita Vaz
- REsp 1100007 TJRR · Laurita Vaz