Tema 830
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelado
Questão submetida a julgamento
Ocorrência, ou não, de novação de contrato de financiamento de imóvel sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação.
Assuntos
Sistema Financeiro da Habitação, Espécies de Contratos, Novação, DIREITO CIVIL, Obrigações
Processos
- REsp 1134318 caso líder TRF1 · Massami Uyeda